A votação do Projeto de Lei das Fake News, que visa regulamentar as redes sociais, foi adiada a pedido do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com o objetivo de permitir mais tempo para analisar sugestões de outros deputados e construir um consenso para a aprovação da iniciativa. A decisão foi acatada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após consulta a líderes partidários. O projeto voltará a ser apreciado em duas semanas.
Durante o pedido de adiamento, Orlando Silva desistiu da proposta de criar uma entidade de fiscalização autônoma, devido a preocupações de que o governo federal pudesse exercer influência sobre o órgão. Para evitar atritos, ele decidiu abandonar essa proposta e buscar alternativas para a fiscalização em conjunto com outros parlamentares.
O adiamento também foi motivado pela falta de representatividade de alguns partidos, como o PODEMOS, que discordava de certos pontos do projeto, principalmente em relação à criação da entidade reguladora. Diversas opções estão sendo consideradas, como a regulação pelas próprias plataformas ou pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Comitê Gestor da Internet (GSI) argumenta que a Anatel já possui outras atribuições e não teria capacidade e foco suficientes para essa função.
O PL das Fake News estabelece a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal e a divulgação de relatórios de transparência semestralmente, além de exigir que as plataformas fiscalizem os conteúdos veiculados em suas redes antes mesmo de serem notificadas, a fim de impedir a propagação de conteúdo ilegal. As plataformas digitais resistem à iniciativa e têm pressionado os parlamentares a não aprovar o texto.
Com o adiamento, espera-se que o debate sobre o PL das Fake News seja ampliado e que um texto consensual seja construído antes da próxima votação, daqui a duas semanas. O relator também atendeu a um pedido da Frente Parlamentar Evangélica para garantir que não haverá restrições à liberdade religiosa, acrescentando no relatório que a “exposição plena dos dogmas e livros sagrados” deverá ser respeitada.