A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que prevê a proibição de banheiros unissex em espaços públicos e privados do município. A proposta, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB), só deve entrar em vigor caso seja sancionada pelo prefeito da cidade, Cícero Lucena (Progressistas).
O PL de número 943/2022 estabelece a proibição de banheiros unissex, exceto para banheiros família para pais com filhos de até 10 anos e para estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, desde que seja de uso individual. O objetivo é combater o assédio e a importunação sexual nos ambientes desses estabelecimentos, garantindo a devida privacidade.
O projeto não estabelece multas ou qualquer tipo de penalidade em caso de descumprimento. Escolas e instituições também devem vedar o uso do banheiro unissex coletivo.
O vereador Coronel Sobreira justificou a proposta afirmando que a separação de banheiros por gênero é uma medida de segurança para as mulheres, uma vez que elas são as maiores vítimas de assédio e violência sexual. Segundo o vereador, a proposta também leva em consideração a opinião da maioria da população que, segundo ele, é contrária ao uso de banheiros unissex.
A proposta gerou polêmica e divisão de opiniões entre os vereadores da cidade. Alguns argumentaram que a medida poderia ser considerada discriminatória e ir contra a luta pelos direitos LGBTQ+. Outros, porém, defenderam que a medida era necessária para garantir a segurança e privacidade de todos.
Agora, o projeto segue para análise do prefeito Cícero Lucena, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso seja sancionado, a medida entrará em vigor em breve e será aplicada em todos os estabelecimentos públicos e privados da cidade de João Pessoa.