Nesta sexta-feira (12), o governo publicou no Diário Oficial da União a lei que autoriza o repasse de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A medida, sancionada pelo presidente Lula, é resultado da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional e tem como objetivo garantir assistência financeira aos estados e municípios.
No ano passado, foi aprovada uma lei estabelecendo o piso salarial para os profissionais de enfermagem, definindo os seguintes valores: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Entretanto, a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não prever a fonte de recursos para arcar com os pagamentos. Diante disso, o Congresso Nacional teve que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos e garantir que os valores repassados da União para os estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.
Em abril deste ano, o presidente Lula enviou um projeto de lei solicitando uma abertura de espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso salarial da enfermagem. A proposta foi aprovada e, agora, sancionada por Lula, tornando-se lei.
Essa medida é vista como um avanço para a valorização dos profissionais de enfermagem, que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde. O pagamento do piso salarial é uma forma de reconhecimento do trabalho desses profissionais e busca garantir condições mais dignas e justas para a categoria.