Em uma decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a eleição e cassou por unanimidade o mandato do deputado Deltan Dallagnol nesta terça-feira (16), alegando que ele infringiu a Lei da Ficha Limpa. A corte seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
A ação é de autoria da Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV) pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia negado o pedido de impugnação da candidatura do ex-procurador da Lava Jato em outubro de 2022. Deltan se elegeu deputado federal com 344,9 mil votos.
Durante o julgamento da inelegibilidade do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade e cassação do mandato do ex-procurador da Lava Jato.
Em seu voto, o relator, ministro Benedito Gonçalves, invocou a teoria de fraude à lei para justificar seu parecer.
“Quem pretensamente renuncia a um cargo para de forma dissimulada contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei”, argumentou o magistrado. “Não há óbice a que esse Tribunal Superior Eleitoral reconheça, na prática de determinado ato revestido de licitude, fraude à lei praticada com propósito de contornar vedação prevista na norma jurídica.”
Deltan Dallagnol, que ganhou destaque como figura-chave nas investigações da Lava Jato, tem enfrentado polêmicas e escrutínio em relação à sua carreira política. A decisão do TSE de anular sua eleição e revogar seu mandato tem implicações significativas não apenas para Dallagnol, mas também para o panorama político mais amplo no Brasil.
A Lei da Ficha Limpa estabelece critérios para a elegibilidade de candidatos e tem como objetivo impedir que pessoas com condenações criminais ou determinadas infrações administrativas ocupem cargos públicos. A decisão do TSE neste caso demonstra o compromisso do tribunal em defender a integridade do processo eleitoral e garantir que os candidatos cumpram os requisitos legais estabelecidos pela lei.
Como resultado da decisão do TSE, Deltan Dallagnol será afastado de seu cargo como deputado federal, as consequências dessa decisão são esperadas para repercutir no panorama político, especialmente considerando o papel proeminente de Dallagnol nas investigações da Lava Jato e seu status como figura pública.