By O líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho (PB), foi elogiado pelos seus colegas pela elaboração de um relatório que promete trazer segurança jurídica aos produtores rurais. Efraim Filho atuou como relator da medida provisória 1.150/22, que teve como destaque a exclusão de dispositivos relacionados ao bioma da Mata Atlântica.
Em declaração na última quarta-feira (17), Efraim Filho ressaltou a importância da medida para fortalecer o agronegócio no país e garantir a estabilidade legal aos produtores rurais. O texto da medida provisória, que já foi aprovado pelo plenário na terça-feira (16) e agora está em análise na Câmara dos Deputados, estabelece um prazo de um ano para que os trabalhadores possam aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o qual consiste em um conjunto de ações para promover a adequação ambiental das propriedades. Anteriormente, o prazo era de 180 dias. Além disso, a MP determina que o pedido de adesão seja feito pelo próprio proprietário ou possuidor do imóvel rural.
Um dos aspectos mais elogiados no relatório de Efraim Filho foi a sua decisão de retirar do texto trechos que flexibilizavam as regras de preservação do bioma da Mata Atlântica. O senador destacou que a Mata Atlântica já possui legislação específica e argumentou que qualquer discussão sobre alterações nessa legislação deve ser feita através de um projeto de lei separado. Ele ressaltou que é papel do relator excluir o que considera inadequado para o relatório, mas a decisão final de impugnar o tema, ou seja, a impossibilidade de citá-lo na MP, cabe ao presidente do Congresso Nacional.
Durante a votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou o relatório de Efraim Filho, parabenizando-o pelo “belíssimo trabalho” realizado. Efraim Filho explicou que o poder concedido ao relator é o de suprimir partes do texto, o que ele fez ao remover a menção à Mata Atlântica na MP. No entanto, a decisão de considerar essa parte como estranha à matéria e impugná-la cabe à Mesa, ou seja, à Presidência, com a concordância do plenário.
O parlamentar também criticou a inclusão na MP de temas que não estavam relacionados à matéria em questão, conhecidos como “jabutis”. Um desses temas diz respeito à dispensa de consulta aos conselhos estaduais e municipais de meio ambiente para a definição do uso do solo em áreas marginais próximas a corpos hídricos.
Com o avanço da MP 1150/2022 e a expectativa de sua aprovação, espera-se que o setor agrícola tenha maior segurança jurídica e condições adequadas para promover a regularização ambiental das propriedades, contribuindo para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.