By Na última quinta-feira, 22 de junho, a edição do Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB) trouxe uma importante determinação que oficializa a condição de preferência a pacientes oncológicos nos assentos especiais do transporte público e coletivo de passageiros em todo o estado. A nova normativa visa garantir maior conforto e acessibilidade a essas pessoas durante seus deslocamentos diários.
De acordo com as informações presentes na norma, fica assegurado às pessoas em tratamento oncológico o direito ao assento preferencial na rede de transporte público estadual, incluindo ônibus e outros veículos que fazem parte da rede de transporte. Para usufruir desse benefício, os pacientes devem portar uma declaração médica que ateste sua condição, servindo como comprovante.
Uma das mudanças resultantes dessa determinação é a obrigatoriedade dos veículos de transporte público em exibir cartazes, placas ou comunicados fixados em locais visíveis, informando sobre a nova lei e seus direitos garantidos. Essa medida visa conscientizar os demais passageiros e promover a empatia e o respeito para com aqueles que estão em tratamento contra o câncer.
A determinação do DOE-PB é um avanço significativo no sentido de garantir os direitos e o bem-estar das pessoas com câncer no estado da Paraíba. A medida reconhece os desafios enfrentados por esses pacientes durante seu tratamento e busca proporcionar-lhes mais conforto e dignidade em seu cotidiano.
A inclusão de pessoas em tratamento oncológico nos assentos preferenciais também está alinhada com a legislação federal que trata dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com doenças crônicas, garantindo-lhes prioridade no uso desses assentos.