By Com as finanças municipais em situação delicada, prefeituras de diversas cidades paraibanas estão se mobilizando para fechar suas portas a partir do próximo dia 30 de agosto. A medida é um protesto contra as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que têm impactado severamente suas operações e capacidade de atender às necessidades da população local.
A mobilização tem encontrado apoio tanto da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) quanto da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que destacam as dificuldades enfrentadas pelos municípios nos últimos meses. O presidente da Famup, George Coelho, ressaltou que, especialmente para as cidades de menor porte, o FPM representa a principal fonte de receita, financiando despesas fundamentais como pagamento de servidores públicos e contribuições previdenciárias.
Segundo Coelho, as quedas nos repasses têm colocado em risco a estabilidade financeira dos municípios, dificultando o planejamento de contas e a execução de projetos em benefício da população. Ele alertou ainda para a ausência de repasses de recursos provenientes de emendas parlamentares por parte do Governo Federal, o que tem agravado a situação.
A situação financeira é alarmante, conforme destacado pelo presidente da Famup, e exige ações imediatas por parte das autoridades federais e do Congresso. A expectativa é que as prefeituras tenham cautela e moderação em suas despesas, uma vez que se prevê uma nova redução no repasse global para o próximo mês.
Dados recentes mostram que o primeiro decêndio de agosto deste ano foi 20,32% menor em comparação com o mesmo período de 2022, representando uma queda significativa nos recursos. Dois fatores principais foram apontados como causadores dessa redução: uma menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e um aumento nas restituições do Imposto de Renda. No mês anterior, julho, o FPM apresentou uma queda ainda mais expressiva, chegando a 34% em relação ao mesmo período do ano anterior.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais da metade dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, principalmente devido à queda de 23,54% no FPM em agosto, somada a atrasos em outros repasses, como royalties de minerais e petróleo.
Como solução para enfrentar esses problemas financeiros, os prefeitos têm defendido propostas legislativas. Entre elas, a PEC 25/2022, que visa aumentar em 1,5% o FPM; o PLP 94/2023, que busca recompor as perdas do ICMS, com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para todos os municípios brasileiros em três anos; e o projeto de Lei 334/2023, que propõe uma redução do RGPS para 8%.