O ex-prefeito do município de Nova Palmeira, José Petronilo de Araújo, teve a condenação por improbidade administrativa mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O motivo foi irregularidades na realização de empréstimos consignados por servidores de Nova Palmeira junto ao Banco do Brasil. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0800566-89.2017.8.15.0271, da relatoria do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho.
Pelo que consta no processo, em 2008 a prefeitura atrasou em dois meses o salário dos servidores comissionados, o que motivou o então prefeito a fazer uma reunião para “resolver o problema”. Então a ideia de fazer empréstimos que seriam pagos pelo município, de forma que não haveria prejuízo para os servidores, foi adotada. Entretanto, foi descoberto um tempo depois que o empréstimo havia sido feito em nome dos próprios servidores, em quantias elevadas, fora do padrão salarial dos mesmos, de forma que a parcela mensal era maior que as remunerações.
“A atitude do Representado atentou diretamente contra o patrimônio público, bem como afrontou os princípios regentes à administração pública, notadamente da legalidade, moralidade e publicidade”, destacou o relator do processo, ao negar provimento ao recurso.
José Petronilo foi condenado nas seguintes penalidades: ressarcimento do proveito ilicitamente auferido, a ser apurado em liquidação de sentença, correspondente ao valor do somatório de todos os empréstimos contraídos, desde a assinatura dos contratos até a sua última parcela; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; multa civil no valor correspondente a cinco vezes a remuneração mensal percebida pelo atual prefeito; e proibição de contratar com Poder Público, no prazo de cinco anos, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.