A Justiça Federal devolveu o processo da “Operação Festa no Terreiro” para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e agora o prefeito afastado Dr. Jefferson será julgado pela Justiça Estadual. A ação foi enviada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), após a identificação de supostos desvios de recursos direcionamento de licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.
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O advogado de dr. Jefferson, Alexandre Nunes, explicou os motivos da devolução do processo à Justiça Estadual.
“A Justiça Federal devolveu para o Tribunal de Justiça da Paraíba, uma vez que não viu nenhum indício de malversação de recursos federais no caso”, falou.
“Registre-se que, nos termos da jurisprudência do STF, a própria fiscalização acerca de sua regular aplicação é incumbência dos órgãos de controle estaduais ou municipais. Impõe-se reconhecer, aqui e agora, a inexistência de interesse jurídico da União, suas autarquias ou empresas públicas, porque a Operação Festa no Terreiro não aponta, pelo menos por ora, indício de desvio ou malversação de recursos federais nos fatos investigados”, diz trecho da decisão.
O objetivo da operação foi combater esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Na ocasião da prisão, a Polícia Federal esclareceu que também havia sido determinado o afastamento de dois servidores de seus cargos públicos e o sequestro de bens no valor equivalente a R$ 5.187.359,94.
Os crimes investigados durante a operação são frustração do caráter competitivo de licitação, violação de sigilo em licitação, afastamento de licitante), fraude em licitação ou contrato, peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, além de lavagem de dinheiro.
Doutor Jefferson conseguiu ser solto no dia 26 de agosto, porém permaneceu afastado do cargo de prefeito mesmo após ter conseguido a liberação da prisão, conforme noticiou o ClickPB. Quem comanda São Mamede atualmente é o vice-prefeito do município, Chaguinha Filho (União Brasil).