Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (23), o senador e vice-presidente do senado Veneziano Vital do Rêgo (MDB) esclareceu sua ausência na votação da PEC que propõe limitações ao STF e ressaltou a relevância do diálogo institucional.
Veneziano defendeu que as boas relações e o diálogo são essenciais para preservar as instituições. Segundo ele, tanto o STF quanto o Congresso Nacional devem agir dentro dos limites estabelecidos para cada poder, respeitando suas competências constitucionais.
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A PEC 8/2021, que visa limitar as decisões monocráticas do STF e de outros tribunais superiores, foi aprovada pelo Senado na votação dessa última quarta-feira (22). O texto recebeu o apoio de 52 senadores, três a mais do que o necessário para a aprovação de uma PEC, enquanto 18 senadores foram contrários. Os senadores Daniella Ribeiro (PP) e Efraim Filho (União Brasil) votaram a favor da proposta.
Durante o debate no Plenário, surgiram divergências em relação à interpretação da medida. Alguns senadores rejeitaram a ideia de que a PEC seria uma retaliação ao STF, enquanto outros argumentaram que representaria uma interferência indevida nas atribuições do Poder Judiciário. A PEC agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de uma lei. Decisões monocráticas são aquelas tomadas por um único magistrado, ao contrário das decisões colegiadas, proferidas por um grupo de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). É importante destacar que os senadores decidiram retirar da proposta o trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista.