O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multou o prefeito do município sertanejo de Itaporanga, Divaldo Dantas, por irregularidades em contratações temporárias e gastos com pessoal acima do limite legal referentes ao ano de 2021.
O relatório do TCE mostra que a receita foi estimada e a despesa fixada em R$ 53.874.400,00, sendo autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares em 50% da despesa fixada na Leio Orçamentária Anual (LOA).
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Durante o referido exercício, a receita orçamentário foi equivalente a 105,44% do valor previsto no orçamento, acumulando o valor de R$ 56.802.574,21. A despesa somou R$ 60.002.594,98, o equivalente a 111,38% do valor previsto no orçamento.
Além desses fatores, o somatório da Receita de Impostos e das Transferências (RIT) chegou a R$ 38.474.625,31, superando em 27,39% a previsão do orçamento.
Outros fatores que superaram o limite imposto foram as despesas com pessoal, que chegaram a R$ 36.256.613,58, superando em 4,98% o limite máximo da RCL, que é de 60%.
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As despesas com pessoal do Poder Executivo superaram em 1,94% do limite estipulado do RCL (54%), chagando a R$ 34.561.904,47.
Ainda houveram outros tipos de irregularidades, como contratações temporárias, descumprindo a Constituição Federal e o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
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