O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou a condenação do Banco do Brasil a pagar R$ 6 mil a um cliente que teve seu nome negativado após ser vítima de fraude. A decisão foi proferida pela Segunda Turma Recursal da Capital e ainda pode ser contestada.
O consumidor enfrentou problemas após uma compra no cartão de crédito realizada por criminosos. Embora o banco argumentasse que a transação foi feita com a senha pessoal da vítima, a Justiça identificou falhas graves na segurança do banco, que permitiram a fraude.
O relator do caso, juiz Inácio Jairo, destacou que a falha na segurança bancária tornou o débito inexigível, configurando o dano moral pela inclusão indevida do nome do cliente em cadastros de inadimplentes.