O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.974/24, que institui o Dia Nacional da Identidade Civil, este que será celebrado anualmente em 16 de setembro. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17) e tem sua origem no Projeto de Lei 4517/23, proposto pela deputada Flávia Morais (PDT-GO).
A data foi escolhida para se associar ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 das Nações Unidas, que visa garantir a identificação legal para todas as pessoas até 2030, um elemento essencial para o pleno exercício da cidadania. A criação dessa data tem como objetivo aumentar a conscientização sobre a importância da identificação legal, que é fundamental para o acesso a diversos serviços públicos e privados.