By Na última quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de tropas para Itabaiana, com o objetivo de garantir a segurança dos colégios eleitorais durante o primeiro turno da eleição, no dia 6 de outubro.
Além de Itabaiana, outros três municípios contarão com a presença dos militares. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe ao TSE requisitar a Força Federal necessária para garantir o cumprimento da lei, suas decisões e as decisões dos tribunais regionais.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem enviar pedidos ao TSE, indicando as localidades e os motivos que justificam a necessidade de reforço na segurança, com a aprovação das secretarias de segurança dos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são enviados ao Ministério da Defesa, que é responsável pelo planejamento e execução das ações das Forças Armadas.