By A partir de hoje, 1º de outubro, os eleitores não podem ser presos, exceto em casos de flagrante delito ou se houver uma sentença penal por crime inafiançável. Essa medida visa garantir o direito ao voto, evitando que restrições à liberdade impeçam o exercício da escolha daqueles que irão representa – los
A proibição de prisões será válida até 8 de outubro. Durante esse período, também é possível prender quem descumprir um salvo-conduto da Justiça Eleitoral, que é concedido a pessoas que enfrentam ameaças à sua liberdade de votar.
Se ocorrer uma prisão, a pessoa deve ser apresentada imediatamente a um juiz, que avaliará a legalidade da detenção. Se o juiz considerar a prisão ilegal, o detido será liberado e a autoridade que efetuou a prisão poderá ser responsabilizada.