By Os eleitores que não compareceram às urnas no último domingo (6) têm até 5 de dezembro de 2024 para justificar a ausência. A justificativa é obrigatória para todos os maiores de 18 anos, exceto para pessoas com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos, que têm voto facultativo.
A Justiça Eleitoral recomenda usar o aplicativo e-Título para enviar a justificativa, que será avaliada por um juiz eleitoral. Se não justificar a ausência, o eleitor pagará uma multa de R$ 3,51 por turno não votado.
A falta de justificativa pode acarretar diversas restrições, como a impossibilidade de emitir passaporte, matricular-se em instituições públicas de ensino e assumir cargos públicos após aprovação em concursos.