TCE-PB bloqueia contas da Prefeitura de Esperança por falta de envio de balancete mensal

TCE-PB bloqueia contas da Prefeitura de Esperança por falta de envio de balancete mensal

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) bloqueou as contas bancárias da Prefeitura de Esperança devido à ausência do Balancete Mensal de setembro, documento obrigatório para o exame fiscal do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, que incluiu também as Prefeituras de Lucena e Mato Grosso e a Câmara Municipal de Uiraúna na determinação.

O bloqueio impede qualquer movimentação financeira nas contas afetadas, como pagamentos por cheques ou outros documentos. Entretanto, depósitos e transferências para aplicações financeiras continuam permitidos, assegurando a preservação do poder aquisitivo dos recursos municipais. As contas só serão desbloqueadas com autorização expressa do TCE, após a regularização da documentação pendente.