O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos anos de 2020 e 2021. O levantamento foi feito com ajuda dos tribunais de contas estaduais. Os indícios vão de contratação de professores sem formação adequada até permanência de falecidos na folha de pagamentos.
Os recursos do Fundeb são, principalmente, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. O Fundo é atualmente a principal forma de financiamento da educação básica no Brasil e é fundamental, inclusive, para o pagamento de salário dos professores e outros profissionais da educação.
Entre algumas irregularidades que o Tribunal de Contas da União identificou estão servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb e escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação.
O levantamento também mostrou que mais de 3 mil entes federados não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando saber se o dinheiro foi aplicado corretamente e têm titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb.
A lei estabelece a obrigatoriedade de os repasses ocorrerem diretamente ao órgão de educação, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando sua utilização em outras funções de governo;