A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou as contas dos governadores Ricardo Coutinho e João Azevêdo referente aos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. Durante Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (26), os deputados votaram também pela aprovação da Lei Orçamentária Anual, que fixa a receita e estima a receita para este ano de 2023.
O deputado Wilson Filho, relator das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (referentes aos anos de 2016 a 2018) e do atual governador João Azevêdo (dos Exercícios de 2019 a 2021) emitiu parecer pela aprovação, sendo acompanhado pela maioria dos deputados em plenário.
Em seu parecer, o parlamentar analisou que o TCE-PB teve como base a contratação de servidores denominados ‘codificados’ por parte do Estado para rejeitar as contas dos chefes do Poder Executivo.
No entanto, Wilson pontuou que a utilização dos chamados ‘codificados’ nos quadros do serviço público estadual foi, na verdade, uma prática de décadas e que nunca foram argumentos para reprovação de contas de outros gestores.
O parlamentar lembrou ainda o empenho do ex-governador Ricardo Coutinho e do atual governador João Azevêdo em extinguir os ‘codificados’, adequando esses servidores aos quadros do Estado, garantindo direitos que antes não estavam previstos.