A proposta de reforma tributária que começará a tramitar na Câmara Federal voltará a ter como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara, foi o texto escolhido para dar a largada no processo de votação da principal matéria legislativa da pauta do novo governo. Um grupo de parlamentares da Câmara será criado para debater o tema com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como coordenador.
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Apesar dos acordos do passado para o texto da PEC 110/2019, do Senado, ter incorporado parte da PEC 45, que teve a comissão especial encerrada por Lira durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Técnicos do governo e especialistas da área tributária consideram um retrocesso essa reviravolta na tramitação, pois a aprovação da reforma pode demorar mais do que o esperado se começasse pelo Senado e só deverá ocorrer no fim do ano.
De acordo com fontes do governo, a ideia de técnicos do governo para acelerar a aprovação da matéria com essa largada é aproveitar os textos da PEC 45 e da PEC 110/2019, do Senado, e, assim, aprovar matéria até o fim de abril em uma das Casas.
O texto da PEC 45 é baseado na proposta do economista Bernard Appy, secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, e a proposta tinha conquistado apoio dos governadores. Contudo essa PEC da Câmara sempre foi alvo de críticas do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que tentou emplacar a própria reforma, de forma fatiada, mas sem sucesso. Esse fatiamento, aliás, foi resultado do fracasso de Guedes e de seu ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra de ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que é mal vista pela maioria dos parlamentares e da população brasileira.