Depois dos festejos carnavalescos, a população do Conde-PB foi surpreendida após a prefeita do município, Karla Pimentel Régia, sancionar uma lei de sua própria autoria que autoriza o leilão e até mesmo o sacrifício de animais de médio e grande porte apreendidos, considerados soltos e desacompanhados de uma pessoa responsável nas vias urbanas e logradouros públicos do município, em até duas semanas após a apreensão.
Os vereadores do município aprovaram o Projeto de Lei nº 006/2023 que trata da regulamentação de animais apreendidos.
O Art. 1º do Projeto de Lei diz que “fica proibida a permanência e a circulação de animais de médio e grande porte soltos nas margens das rodovias, vias urbanas e logradouros públicos do município de Conde – PB.”
São citados no PL, animais como cães, gatos, ovinos, suínos, equinos, bois e vacas e outros equivalentes em tamanho e peso.
O trecho que mais chama atenção no Projeto de Lei está presente no Art. 9º, e diz o seguinte: “expirado o prazo de quinze dias, considerada a data da apreensão, os animais apreendidos poderão ser levados a leilão em hasta pública, doados ou sacrificados, conforme decisão da Administração Pública Municipal e/ou parecer do Médico Veterinário.”