O ex-prefeito do município de São João do Rio do Peixe, José Aldeir Meireles de Almeida, foi preso nesta terça-feira (7) pela Polícia Federal (PF) em João Pessoa. Ele é irmão do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir e estava com mandado de prisão em aberto há mais de cinco anos.
Ele havia sido condenado em 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a uma pena de cinco anos e oito meses de reclusão, a ser, inicialmente, cumprida em regime semiaberto.
De acordo com a Polícia Federal, o ex-prefeito foi submetido a exame de corpo de delito e aguarda audiência de custódia.
O Ministério Público Federal apresentou, em 2006, denúncia imputando ao ex-prefeito e outros gestores, sob a acusação de participação em procedimentos licitatórios fraudulentos realizados no município de São João do Rio do Peixe preliminares às contratações das obras objeto dos Convênios nº 757/96 e 006/96, celebrados, respectivamente, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com a Fundação Nacional de Saúde (FNS).
No julgamento da Ação Penal (APE 37/PB), ocorrida em 2012, o Pleno do TRF5 concluiu que os recursos públicos repassados pela União Federal ao município de São João do Rio do Peixe, à época do mandato do ex-prefeito José Aldeir de Almeida, saíram do âmbito municipal, sendo repassados a terceiros, o que se demonstrou, por meio do pagamento integral e antecipado a empresas vencedoras de licitações fraudulentas, sem que tenha sido observada a contraprestação acordada nos convênios, entendendo configurado o desvio de verbas públicas (artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67).