A justiça julgou procedentes pedidos feitos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na Ação Civil Pública 0803240-77.2021.8.15.0181 e condenou o Estado ao pagamento de danos morais coletivos, bem como a fazer a adequação das instalações da Penitenciária Padrão João Bosco Carneiro.
A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Ricardo Medeiros, que atua na Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos. Ela é um desdobramento do Inquérito Civil 002.2016.006765, no qual foi constatado a ocorrência de diversas irregularidades na unidade prisional.
Dentre as diversas irregularidades encontradas na unidade estão a falta de projeto de segurança contra incêndio e de extintores de incêndio, além da insuficiência de camas e colchões, assim como ausência de saídas de emergência.
De acordo com promotor de Justiça, a decisão judicial é um importante passo em busca da dignidade das pessoas dentro dos presídios paraibanos.