O Governo Federal anunciou que a isenção de encomendas internacionais vai deixar de ser taxada para compras de pessoas físicas de até US$ 50 — aproximadamente R$ 250. Essa medida foi anunciada nesta última terça-feira (11) e confirmada hoje, através da Receita Federal.
A meta é que essas taxas, antes pontuadas na alfândega, passam a ser cobradas de grandes varejistas internacionais, como as asiáticas Shopee, Aliexpress, Shein e muitas outras. Essas empresas conseguem driblar as tarifas brasileiras ao realizar grandes negociações através de uma pessoa física para outra, onde a isenção de até US$ 50 elimina as taxas.
Além disso, os Correios do Brasil não tem estrutura para abrir pacote por pacote e ver quais encomendas ultrapassaram a marca dos quase R$ 250. Por isso, em muitas ocasiões, compras acima desse valor nem sequer são taxadas, de pessoa física para outro, no caso. Com o fim dessa vantagem, todos — físico ou jurídico — passarão a ser cobrados.
Esse mecanismo utilizado pelas empresas internacionais faz com que os preços dos produtos despenquem, algo que os consumidores brasileiros perceberam e aderiram nos últimos anos. Agora, as varejistas vão precisar cumprir uma série de exigências, como declarações de compra e venda completas.
A tributação fazia parte dos planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em aumentar a arrecadação da União e evitar a vasão fiscal. Inclusive, o ex-prefeito de São Paulo já se referiu às empresas asiáticas como “contrabando digital”.
Pressão das empresas brasileiras
Essa medida é apoiada pelas grandes varejistas brasileiras, que enxergam uma competição injusta contra as gigantes asiáticas por justamente não conseguirem competir com os preços estipulados. As chinesas Shopee e Shein faturaram mais de R$ 25 bilhões só no ano passado no Brasil.
Com essa medida, a expectativa é de que o público do Brasil retorne às atenções para o próprio país na hora de comprar. A mudança na tributação passará a valer quando a Medida Provisória for publicada no Diário Oficial da União.