O Ministério Público Eleitoral da Paraíba emitiu uma série de pareceres ao Tribunal Regional Eleitoral sobre fraudes à cota de gênero em municípios pelo estado.
O TRE-PB acatou os pareceres e reconheceu 22 fraudes à cota de gênero em 19 municípios da Paraíba em apenas um ano e quatro meses.
Estes casos vêm sendo julgados desde dezembro de 2021, sendo o último deles no último dia 10, reconhecendo fraude à conta de gênero no município de Santa Rita, nas eleições municipais de 2020.
Na ocasião foram identificadas fraudes em candidaturas fictícias de duas mulheres ao cargo de vereadora através do Partido Liberal (PL).
As evidências da fraude se deram: pela ausência de campanha e despesas; ambas as candidatas com nenhum voto computado; e através da confirmação de uma das candidatas de que seu nome só foi colocado para cumprir a demanda.
Ainda ocorreram fraudes nos municípios de Nazarezinho, João Pessoa, Cacimbas, São Vicente do Seridó, Monte Horebe, Tavares, Guarabira, Zabelê, Piancó, Diamante, São José dos Ramos, Boa ventura Lastro, Sapé, Teixeira, São João do Rio do Peixe, Cubati e Areial.
Como consequência disto, foi determinada a anulação dos votos recebidos pelas legendas envolvidas, tornando sem efeito o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, além da determinação de cassação dos diplomas dos eleitos que participaram da fraude.
Além disso, dois municípios necessitarão de novas eleições, que serão realizadas no dia 7 de Maio, são estes: Monte Horebe e Boa ventura.
Para entendermos de onde vem a irregularidade é necessário saber que é previsto por lei que, para candidaturas a cargos legislativos, é necessário que o Partido ou Coligação registre candidaturas de no mínimo 30% e no máximo 70% de cada sexo.
Fonte: Paraíba Online.