O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi responsável pelo quarto voto a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Em seu voto, proferido nesta quarta-feira (02), Moares defendeu a diferenciação de significado entre usuário e traficante de drogas.
Alexandre de Moares propôs que, para ser considerado apenas usuário, o indivíduo deve portar de 25 a 60 gramas de maconha, regra que deve ser aplicadas apenas essa droga, e mais nenhuma. Ele destacou que esse não deve ser o único parâmetro analisado, defendendo a observação de outros fatores como o porte de outros tipos de entorpecentes, a apreensão de balança de precisão, cadernos de anotação e/ou celular, locais de apreensão, entre outros.
O relator da ação, Ministro Gilmar Mendes, pediu o adiamento do julgamento, concedido pela presidenta da Corte, Ministra Rosa Weber.