Na sessão da última quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade dois importantes projetos de lei. O primeiro deles, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, isenta atletas de baixa renda do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos realizados em áreas públicas. Já o segundo, intitulado PL 3.201/2021, propõe medidas para incentivar o empreendedorismo feminino, com a criação de políticas públicas específicas e incentivos financeiros para a abertura de novos negócios. Ambas as iniciativas representam um importante avanço no campo da inclusão social e da valorização da igualdade de oportunidades.
De acordo com o texto apresentado pelo presidente Adriano Galdino, os organizadores de eventos esportivos a serem realizados em áreas públicas – como corridas, caminhadas, ciclismo e natação – devem reservar, no mínimo, 5% da cota de inscrições para o público feminino.
“O cidadão já tem dificuldade até de alimentação, mas, mesmo assim, consegue se destacar como atleta. É natural que o próprio Estado reconheça suas dificuldades e os parabenize através de algumas situações que possam privilegiar esse público”, afirmou o presidente Adriano Galdino.
Além disso, o Projeto de Lei 3.201/2021, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, que visa incentivar o empreendedorismo feminino na Paraíba também foi aprovado. Segundo o deputado, a capacitação e formação das mulheres é fundamental para transformá-las em empreendedoras bem sucedidas. O projeto propõe a inclusão do ensino do empreendedorismo feminino nas escolas, a oferta de cursos técnicos e de formação cooperativista. O parlamentar ressalta ainda que muitas mulheres têm interesse e disposição para empreender, mas não possuem acesso a linhas de crédito para iniciar seus negócios, que muitas vezes são empreendimentos familiares que dependem do esforço comum da empreendedora e de sua família.