By Um projeto chamado “Lei Raphaella Brilhante” foi protocolado no Senado nesta quarta-feira (04) com a proposta de tornar mais rígidas as penas para condenados por violência contra a mulher e feminicídio. A proposta, apresentada pelo senador Efraim Filho (União), também prevê regras mais duras para a progressão de regime nesses casos. O texto modifica o Código Penal para aumentar o tempo máximo de cumprimento de pena em regime fechado, passando dos atuais 40 para 50 anos. Além disso, inclui o crime de “instigação por terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher”.
O caso: Na época, a médica afirmou ter sofrido agressões durante o casamento com o cantor João Lima, em novembro do ano passado, inclusive durante a lua de mel. Segundo ela, o relacionamento durou cerca de três anos e, desde o início, foi marcado por comportamentos de controle. O cantor está preso preventivamente. Vídeos divulgados pela médica também mostram agressões que teriam ocorrido no mês de janeiro. Conforme a denúncia, João Lima teria “agredido a vítima com socos, apertos na mandíbula e amordaçamento para silenciar seus gritos”. João Lima está preso preventivamente no Presídio do Roger, em João Pessoa. A defesa já entrou com um habeas corpus, mas até agora o pedido ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
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