Como era de se esperar, foi movimentada a sessão de ontem do Legislativo campinense, sob os ecos dos atos administrativos baixados pelo prefeito Bruno Cunha Lima no final de semana.
Quem abriu os discursos foi Anderson Almeida (sem partido), qualificando como um “ato brutal, covarde e desumano” a medida tomada por BCL, que “retroagiu (as suspensões de contratos de prestadores de serviço) tentando tirar os direitos dos trabalhadores de receber o mês trabalhado (setembro)”.
“É uma pedalada fiscal dada pelo prefeito, porque na semana anterior ele recebeu um ´Alerta´ do Tribunal de Contas do Estado, informando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, avançou Almeida.
Para o edil oposicionista, “pior do que o ato é a tentativa de justificativa do ato”.
“Corre-se o risco de anular, de pleno direito, todos os atos praticados pelos trabalhadores que foram exonerados retroativamente”, assinalou.
“Ele (BCL) ainda tem a ´cara de pau´ de mandar todos os trabalhadores voltarem aos seus locais de trabalho, continuarem trabalhando e cometendo crime. A partir do momento em que eles não estão contratados e atuam como se assim estivessem, eles cometem um delito”, argumentou Anderson.
O vereador antecipou que pretende oportunamente mostrar, “ponto a ponto, a aberração que foi começada no sábado. Parece que os erros são perenes”.
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) disse na tribuna que “desde o lançamento” dessas medidas “o meu celular não para, com as pessoas com muitas dúvidas, muitas perguntas e buscando orientação”.
“Do dia 29 (sexta-feira) para o dia 30 (sábado último), até as 4 horas da manhã o meu telefone não parou de tocar, com as pessoas perguntando o que estava acontecendo; se juridicamente era correto, e politicamente o que isto significava”, relatou a edil.
Jô finalizou observando que o município de Campina Grande, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), está acima do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal em (apenas) 1.37%.
Vice-líder do bloco governista, o vereador Alexandre Pereira (União Brasil) começou a sua fala mostrando decretos de exoneração – de todos os ocupantes de cargos comissionados e de prestadores de serviço – nas gestões de Ricardo Coutinho, João Azevedo e Romero Rodrigues.
Após acusar a oposição de realizar uma “defesa demagógica” dos prestadores de serviço, Alexandre comentou que “tudo agora é motivo de alarde em Campina”.
“Se Bruno cortar um pé de coentro, os defensores se levantam. Acabem com isto, a população não merece”, bradou.
O edil indagou da tribuna: “Os prestadores de serviço só ligam para vereadores de oposição? Eu não vi no meu telefone uma procura dessa natureza”.
“Qual é a grande preocupação da oposição com a saída de alguns prestadores de serviço?” – questionou.
Com uma vassoura em punho (na tribuna), o vice-líder governista acentuou que “tem gente que nunca pegou numa vassoura nem nunca lavou um prato em casa” e agora aparece se dizendo perplexa com as medidas.
“Gente que nas campanhas diz que não se alia às oligarquias; que detesta as oligarquias; e elas servem para elegê-las. Atualmente fazem questão de tirar fotos com oligarcas até em Brasília”, instigou Alexandre.
O vereador também mirou o que chamou de “fórum disto e daquilo. Deixem de ser hipócritas! Não tratem as pessoas como massa de manobra para vocês se beneficiarem. Vocês não têm moral nem autoridade para falar sobre pobre; nunca passaram fome”.
“Não venham dar uma de ´salvadores dos pobres´, arrematou.
Sequencialmente, o vereador Rostand Paraíba (PP) chamou Alexandre de “pastor da Escolinha do Professor Raimundo”.
Alexandre protestou e Rostand reagiu: “A palavra é minha, não fique irritado”.
“Peço que o cidadão (Rostand) que está na tribuna use de respeito comigo, porque ele está lidando com quem trata com seriedade quando sobe à tribuna, diferente de figuras folclóricas”, reagiu Alexandre.
“É preciso falar do governo atual. O que passou, passou. Estamos falando de prestadores de serviços”, protestou Rostand contra as menções feitas anteriormente a Ricardo Coutinho, João Azevedo e Romero.
“Eu não sento na cadeira da ´escolinha´ para receber aula antes de entrar neste plenário. Quando eu subo à tribuna, eu expresso o que sinto no meu coração (…) Hoje (Rostand) já tem o que mostrar no ´escritório das sombras´ do governo estadual”, revidou Alexandre.
Orador seguinte, Olímpio Oliveira (União Brasil) situou que “estamos tratando de contratações de livre escolha e livre demissão. É assim que a lei trata”.
“A forma que foi utilizada não foi uma forma humana”, ressalvou.
O edil assinalou que é questionável a justificativa do prefeito Bruno de que precisa tocar as obras: “Ora, e para que aprovamos os empréstimos aprovados nesta Casa?”
Olímpio citou que “há 35 anos atuo no serviço público e sempre convivi com prestadores de serviços. E sei como se dá a contratação – por indicação, geralmente por um aliado. Surpresa nisto? Não!”
“A surpresa está em você manter uma pessoa dentro da estrutura do governo sem ela estar trabalhando ou rendendo”, ressalvou.
Para Olímpio, “usar essas justificativas abre margem para outras interpretações. Será trabalho que o prefeito está cobrando, ou será engajamento?”
“Quem não trabalha, já deveria ter saído há muito tempo”, finalizou.
Rostand voltou à tribuna e disse que “o foguete deu ré”, fazendo menção ao afastamento “de 9.400 prestadores de serviço e à ordem” do prefeito para que voltassem nesta segunda-feira.
“O que existe é uma previsão de receita, que não está sendo alcançada. E mediante esta queda, existe a necessidade de ajuste nas contas públicas”, esclareceu na tribuna o vereador Waldeny Santana (União Brasil).
Ele lembrou que o governo federal está fazendo contingenciamento de gastos.
“A oposição tenta apregoar o caos a todo instante”, lamentou, grifando que o orçamento é apenas uma previsão de receitas e de despesas.
Waldeny acentuou que “os empréstimos autorizados” pela Câmara são verbas ´carimbadas´, e “não podem ser usadas para quitação de despesas correntes”.
Para ele, a nota divulgada pela bancada de oposição é “falaciosa e não se sustenta” diante de argumentos orçamentários.
Por fim, o parlamentar pontificou que “o governo do Estado preferiu aumentar o ICMS” para fazer o ajuste decorrente da queda de receitas.
Líder do bloco governista, Luciano Breno relatou que “recebi muitas ligações sim. Agora essa fala (da vereadora Jô Oliveira) dizendo que amanheceu o dia com pessoas ligando para ela, isto é uma fala que eu não vejo fundo de verdade”.
“A vereadora tem tanto amigo assim dentro da gestão?” – perguntou de forma irônica.