Bruno Cunha Lima recebeu, nesta segunda-feira (25), um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal de Campina Grande. O relatório aponta que a condução do prefeito apresenta as seguintes problemáticas:
– Realização de festividades em situação de déficit orçamentário
– Realização de festividades durante estado de calamidade pública;
– Não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública;
– Realização de festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério;
– Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas;
– Obrigações legais não empenhadas;
– Gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos pelo art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
– Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
– Não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE);
– Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social;
– Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social.
Foto de capa: Divulgação/Reprodução/Imagem disponível na internet.