Uma proposta para o reconhecimento da relação de consumo entre usuários das redes sociais e as empresas proprietárias das plataformas, foi apresentada pelo deputado estadual Doutor Romualdo (MDB) e o projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A base do tema é a monetarização promovida pelas plataformas e conforme o deputado, apesar de certa parte da jurisprudência reconhecer o vínculo entre os usuários e as plataformas, ainda falta uma legislação para assegurar a existência do liame.
“Deverá ser aplicada as normas de proteção e defesa do consumidor nas relações entre usuários de Redes Sociais Virtuais e as empresas proprietárias das respectivas redes”, ressalta um dos pontos do projeto.
