Os municípios brasileiros terão um alívio em seus caixas, pois, recebem nesta quinta-feira (30) o repasse da recomposição das perdas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao terceiro trimestre de 2023, portanto, contemplando os meses de julho, agosto e setembro do corrente ano. O valor disponibilizado pelo governo federal é de R$ 4.171.170.607,96.
O pagamento está indicado no Comunicado LC 201/2023 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Seguindo a Portaria Normativa MF 1357/2023, os repasses serão feitos conforme a distribuição atual do Fundo de Participação dos Municípios, com um desconto de 1% para o PIS/PASEP.
A STN anunciou também a liberação da 1ª parcela do adiantamento do ICMS de 2024, com depósito em 30 de novembro para Estados e Distrito Federal. A segunda parcela será paga em dezembro, mediante comprovação dos repasses aos Municípios.
Foto de capa: Divulgação/Reprodução/Marcello Casal Junior/Agência Brasil.