By A Federação paraibana PSOL/REDE acionou o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que busca derrubar a emenda que vincula o salário do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados responsáveis pela ação, Alexandre Soares e Olímpio Rocha, trata-se de uma emenda que aumenta o salário do prefeito campinense toda vez que os ministros do Supremo tiverem seus salários reajustados. Eles consideram a ementa inconstitucional por “ferir o princípio federativo”.
A relatora do caso é a desembargadora do Tribual de Justiça Maria da Graça Morais Guedes.