By Ex-governadores paraibanos e viúvas de ocupantes do executivo estadual entraram em pedido conjunto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que voltem a receber pensões reverentes ao tempo de mandatos, alegando necessidades financeiras e vulnerabilidade social.
Trata-se dos ex-governadores Ricardo Coutinho, Roberto Paulino e Cícero Lucena e das viúves de ex-governadores Fátima Bezerra, Glauce Buriti, Myrian de Melo e Mirtes Bichara.
O pedido alega que trata-se de pessoas idosas em condição de vulnerabilidade social: “os beneficiários [são] ex-governadores idosos e suas viúvas que se encontram em fragilidade social pela condição de pessoa idosa”. E por fim, reforçando: “A fim de restaurar o pagamento das pensões destinadas aos ex-chefes do Poder Executivo, e suas respectivas viúvas, que hoje se encontram em estado de vulnerabilidade social pela idade avançada, em respeito aos princípios da segurança jurídica, da dignidade da pessoa humana e a teoria do fato consumado”.
O recurso foi protocolado nesta sexta-feira (18), sendo julgado pelo Ministro Luiz Fux. Em maio de 2020, o próprio STF que suspendeu as pensões requeridas.