By A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga e condenou o ex-prefeito do município sertanejo de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, pela prática de improbidade administrativa, diante de diversas irregularidades apresentadas pelo Ministério Público, como retenção de recolhimento de passivo precatório, falta de realização de processos licitatórios, utilização de notas fiscais “frias”, entre outros.
As principais penalidades aplicadas são: perda da função pública que eventualmente esteja ocupando; suspensão dos direitos políticos pelo período de 8 anos; ressarcimento integral do dano, com o expressivo valor de R$ 3.119.527,69; e multa civil, no valor correspondente ao dano.