Nas redes sociais, circulam postagens e conteúdos de desinformação sobre uma falsa taxação de influenciadores digitais pelo Governo Federal. Essas informações enganosas mencionam o PL 8889/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe incluir plataformas de streaming e conteúdo na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). No entanto, essa proposta não é do Poder Executivo e não trata de influenciadores digitais.
Ao contrário do que a desinformação alega, essa taxação incidirá sobre o faturamento das empresas dessas plataformas, não mencionando os usuários como audiência ou produtores de conteúdo. A proposta visa contribuições progressivas das empresas de streaming e plataformas de conteúdo para fortalecer a Condecine.
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Por meio dessa cobrança da Condecine às plataformas, principalmente estrangeiras e que veiculam produções fora do Brasil, o projeto busca valorizar a indústria audiovisual nacional. A Condecine incide sobre veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas comerciais, bem como sobre pagamentos e remessas aos produtores no exterior.
Juntamente com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL), a Condecine é uma das fontes de recursos para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O FSA tem como objetivos o fortalecimento da cooperação entre agentes econômicos, expansão da infraestrutura de serviços e salas de exibição, estímulo à pesquisa e inovação, aumento da participação de mercado do conteúdo nacional e desenvolvimento de novos meios de difusão da produção audiovisual brasileira.
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Outros países já possuem regulamentações semelhantes para plataformas de conteúdo e streaming. Na França, por exemplo, há um tributo de mais de 5% do faturamento, sem abatimentos, além do investimento obrigatório de 20% em produções locais. Isso resulta em mais de 25% do faturamento das plataformas sendo direcionado à indústria audiovisual francesa. Outros países como Itália (20%), Dinamarca (6%), Espanha e Portugal (5%) também possuem exigências semelhantes.
Foto de capa: Divulgação/Reprodução/Walter Campanato/Agência Brasília.