A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) irá entrar com uma ação coletiva para defender os municípios que correm o risco de perder recursos do Fundo Participação dos Municípios (FPM) por não atingirem o coeficiente individual. Na Paraíba há 18 cidades que estão na iminência de perder R$ 90 milhões por registrarem redução populacional no Censo 2022.
De acordo com o presidente da FAMUP, George Coelho, “É algo grave porque o censo demográfico do IBGE não foi finalizado e foi entregue um relatório ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas a legislação é clara em não mexer no coeficiente enquanto o censo não está fechado”.
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais e condicionados ao recenseamento do IBGE. O FPM é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Confira as cidades que devem perder recursos por redução da população:
- Água Branca
- Arara
- Barra de Santa Rosa
- Bayeux
- Belém
- Bonito de Santa Fé
- Cachoeira dos Índios
- Cacimba de Dentro
- Cruz do Espírito Santo
- Imaculada
- Itabaiana
- Itaporanga
- Juripiranga
- Natuba
- Nova Floresta
- Pirpirituba
- Sumé
- Tacima