O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para o trancamento de uma das ações no âmbito da Operação Calvário.
A defesa de Coutinho vinha buscando, desde o ano passado, convencer o ministro de que houve cerceamento da defesa devido à não apresentação de provas obtidas durante mandados de busca e apreensão. Contudo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que tal argumento não tem cabimento.
Em setembro do ano passado, Mendes chegou a atender ao pedido inicial de Ricardo para fornecer cópia integral dos dados brutos armazenados no disco rígido apreendido pela Polícia Federal, especificamente na pasta de arquivos denominada “Backup Iphone”.
Entretanto, o ministro ressaltou que, nas últimas manifestações, a defesa ampliou os limites da causa, apresentando pedidos não deduzidos na petição inicial e sem aderência com o paradigma invocado. Os advogados passaram a sustentar violação da cadeia de custódia e pediram o trancamento da ação penal.
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Gilmar Mendes afirmou que a deliberação sobre o tema não caberia ao Supremo, mas sim ao juízo natural da causa, ou seja, à Justiça da Paraíba.
“Com a devida vênia, entendo que a declaração de procedência da demanda, com determinação de fornecimento dos elementos de prova utilizados pela acusação, esgota o objeto desta reclamação. Os demais pedidos, como a alegação de violação da cadeia de custódia e de cerceamento de defesa, escapam dos limites do pedido e devem ser postulados durante a instrução criminal, perante o juiz natural”, destacou o ministro.
Além disso, a decisão de Gilmar enfatiza que, sempre que solicitado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Polícia Federal (PF) forneceram os documentos pleiteados.
“Ante o exposto, indefiro o pedido de anulação e de trancamento da ação penal.”
A ação em questão refere-se a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba contra Ricardo Coutinho por falsidade ideológica e ordenação de despesas não autorizadas. A acusação versa sobre o suposto envolvimento do ex-governador na nomeação e inclusão na folha de pagamento de servidores “codificados”, sem ligação direta com o Estado.