Por meio de publicação em Diário Oficial, o governador João Azevêdo (PSB) sancionou hoje (9) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro deste ano com recursos superiores a R$ 17 bilhões.
O governador vetou algumas emendas apresentadas pelos deputados estaduais. Os vetos foram aplicados, sobretudo, por erros técnicos constatados na elaboração das emendas, que não poderiam permanecer na LOA pois havia erros técnicos com relação à incompatibilidade da meta específica das emendas e os objetivos do Fundo de Desenvolvimento do Estado.
A LOA deste ano estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 em R$ 17.635.592.015,00. A Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares – as chamadas Emendas Impositivas – saltou de 0,4% em 2022 para 0,7%, cujo valor total será de R$ 106.390.228,00.