O governador João Azevêdo (PSB) sancionou nesta terça-feira (09) um projeto de lei que garante aos portadores de problemas psíquicos o direito de serem acompanhados por animais de assistência emocional em estabelecimentos públicos estaduais, privados e meios de transporte. A medida, proposta pelo deputado estadual Wallber Virgulino (PL), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A partir de agora, o portador de sofrimentos psíquicos poderá ter a companhia de um animal de assistência emocional em locais como shoppings, cinemas, teatros, hotéis e aeroportos, além de ônibus, trens e metrôs. No entanto, é necessário que o portador apresente uma declaração médica que ateste a sua condição e a necessidade de acompanhamento por um animal de assistência emocional, informando qual é o animal que desempenha esta função.
A lei também exige que o animal esteja devidamente identificado, permitindo que seja possível relacioná-lo com a declaração médica. Os estabelecimentos e empresas privadas que não cumprirem a lei deverão pagar multa entre 50 (cinquenta) e 100 (cem) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), graduação que levará em conta a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.
A medida é importante para a inclusão social e o bem-estar dos portadores de sofrimentos psíquicos, que muitas vezes sofrem com a falta de apoio e compreensão da sociedade. Os animais de assistência emocional são treinados para auxiliar no controle emocional e na redução do estresse, além de promover a interação social e a sensação de segurança.
A sanção do projeto de lei pelo governador João Azevêdo representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas com sofrimentos psíquicos e na construção de uma sociedade mais inclusiva e empática.