By O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 13.380/2024, que estabelece crianças de 0 a 6 anos como prioridade na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e nas leis orçamentárias da Paraíba. A iniciativa, da deputada Francisca Motta (Republicanos), visa garantir melhores condições para o desenvolvimento infantil e atende recomendações da ONU e do Conselho Nacional de Justiça.
Com mais de 373 mil crianças nessa faixa etária no estado, a nova lei assegura que elas recebam atenção especial em áreas como educação, saúde e segurança alimentar. A prioridade deve ser renovada anualmente, reforçando o compromisso do governo com políticas públicas afirmativas para o bem-estar das crianças.