Em uma ação voltada para fortalecer a segurança e a estabilidade do Estado Democrático de Direito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última sexta-feira (21), um projeto de lei que visa a aumentar as penas para crimes cometidos contra as instituições democráticas do país. O projeto faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), que apresenta um pacote de medidas abrangentes para aprimorar a segurança pública, com investimentos e planos estratégicos.
Uma das principais diretrizes do projeto de lei é estabelecer penas mais rigorosas para atos criminosos que ameacem a vida e a integridade física das mais altas autoridades políticas da nação, incluindo o presidente da República, o vice-presidente, o presidente do Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República. Dessa forma, o projeto propõe penas de 20 a 40 anos de prisão para tais crimes, visando garantir a proteção dessas autoridades essenciais ao funcionamento do Estado.
Outra medida importante prevista no projeto de lei é o aumento das penas para crimes que atentem contra a ordem constitucional democrática. Para aqueles que buscarem alterar a ordem constitucional democrática através de violência ou ameaças, o projeto propõe penas de 6 a 12 anos, acrescidas da pena correspondente à violência empregada. Essa medida visa coibir ações que possam representar ameaças ao Estado Democrático de Direito, garantindo a estabilidade política e a segurança institucional.
O contexto atual de hostilidades e manifestações antidemocráticas em todo o país também foi considerado no projeto de lei. Visando combater movimentos antidemocráticos e seus financiadores, o projeto propõe penas de 6 a 12 anos para os líderes e organizadores desses movimentos e penas de 8 a 20 anos para os financiadores. Essa medida tem como objetivo impedir a disseminação de ideias e ações contrárias à democracia, assegurando a liberdade e a estabilidade política no Brasil.
O presidente Lula destacou que o projeto de lei é fundamental para fortalecer a segurança das instituições democráticas e garantir o pleno funcionamento dos Poderes do Estado. Além disso, o projeto busca enviar uma mensagem clara de que o país não tolerará ameaças à ordem constitucional e que atuará com firmeza para preservar a democracia e o Estado de Direito.
Com o projeto de lei em tramitação, espera-se que o Congresso Nacional debata e aprove as medidas propostas pelo governo, demonstrando o compromisso do país com a preservação da democracia e a proteção de suas instituições. O avanço desse projeto de lei pode representar um importante passo na construção de uma sociedade mais segura, estável e comprometida com os valores democráticos.