As nomeações de Flávio Dino e Paulo Gonet para o STF e PGR, respectivamente, feitas por Lula, dão início a um processo de análise das escolhas, que será conduzido pelo Senado Federal. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes (dois terços do Senado), Dino e Gonet passarão por sabatinas.
Os nomes serão submetidos a votação tanto na CCJ quanto no plenário do Senado. Somente após a aprovação no plenário, a PGR e o STF poderão agendar as datas das posses. Para Gonet, a indicação como procurador-geral da República é válida por um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. Para Dino, o mandato no STF é “vitalício”, mas com aposentadoria obrigatória aos 75 anos. Com 55 anos, se empossado, Dino poderá permanecer no cargo até abril de 2043.
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As nomeações de Lula para os dois cargos é vista como cuidadosamente planejadas e estratégicas e levou semanas para serem finalizadas.
Atualmente, o STF tem obtido uma ampla maioria em questões relacionadas à defesa da democracia e ao combate às fake news, por exemplo. Em temas sensíveis como drogas e aborto, o placar é dividido, e a opinião de um único ministro pode ser decisiva para alterar o resultado.
Confira como deve ser o rito das indicações de Dino e Gonet, respectivamente, ao STF e ao comando da PGR:
- O presidente da República envia uma mensagem ao presidente do Senado Federal indicando o nome – o documento também é publicado no Diário Oficial da União.
- Uma vez recebido no Senado, o documento é encaminhado à comissão competente para analisar – no caso, a Comissão de Constituição e Justiça;
- Na CCJ, o presidente da comissão indica um relator para cuidar do tema.
- O relator apresenta um relatório, a ser analisado pelos demais colegas do colegiado.
- Haverá uma sabatina na CCJ, na qual o indicado responde a perguntas dos parlamentares.
- O relatório é votado e, se aprovado, em votação secreta, torna-se o parecer da comissão.
- Aprovado o nome na CCJ, o parecer é enviado ao plenário do Senado.
- O Senado aprecia a indicação em votação secreta. Para ser aprovada, é necessário o aval da maioria absoluta dos parlamentares (41 votos “sim”).
- O presidente do Senado encaminha o resultado da deliberação ao presidente da República.
- O decreto do presidente da República é publicado no Diário Oficial da União, o que viabiliza a posse.