By Nesta quinta-feira (2), o governador João Azevêdo (PSB) sancionou no Diário Oficial do Estado (DOE), uma lei que veta pessoas condenadas por racismo de assumirem cargos públicos na Paraíba.
Aprovada na Assembleia Legislativa (ALPB), a proposta que é de autoria do deputado estadual George Morais (União Brasil), determina que condenados por racismo estão proibidos de assumir cargos efetivos, comissionados ou de confiança e, também, ordena que autoridades competentes identifiquem essas pessoas para impedir a posse.
Dentre as punições para quem descumprir a lei, estão medidas administrativas, advertências, multas ou até exoneração de cargo público ocupado.
Confira o que diz a Lei:
