O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, publicou hoje à noite em suas redes sociais, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará nesta terça-feira (18) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) relativo ao custeio do piso da enfermagem em todos os estados, municípios, entidades filantrópicas e no Distrito Federal. Ele destacou que o governo federal está empenhado em viabilizar a concretização do pagamento o quanto antes.
“Atenção, enfermagem, amanhã (18) às 17h30 o presidente Lula assinará o PLN que será encaminhado ao Congresso Nacional. Todo o governo está trabalhando para que o piso chegue o mais rápido ao contracheque de todos os profissionais da enfermagem do país”, posto Padilha em suas redes sociais.
A medida, que deverá prever mais de R$ 7 bilhões, será focada no financiamento dos novos salários mínimos da categoria até dezembro deste ano. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) explica que a proposta irá abarcar apenas esse período porque, para os anos seguintes, o custeio do piso deverá ser previsto no orçamento anual da União. Autor da Emenda Constitucional (EC) 127, que foi aprovada e promulgada no final do ano passado, e estabelece a utilização do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de verbas para garantir o piso.
Segundo o parlamentar, depois que o Congresso aprovar o PLN, a tendência é que demore pouco tempo para que os novos salários já comecem a ser pagos para enfermeiros, parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem, os quatro grupos que compõem a categoria da enfermagem.
Os novos pisos salariais da categoria foram aprovados pelo Legislativo no ano passado, mas estão suspensos desde setembro por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que problematizou a falta de indicação de fontes de financiamento, no texto chancelado pelo Congresso. A liminar atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que reúne empresários do segmento.
Deputados governistas têm afirmado que, após chancela por parte do Congresso, o custeio do piso da enfermagem não será comprometido pela eventual aprovação do novo arcabouço fiscal, que será enviado ao Legislativo também nos próximos dias e que tem a função de substituir o regime do Teto de Gastos.