Uma nova lei sancionada na Paraíba garante preferência no acesso a programas sociais do Governo do Estado para mães solo de crianças e adolescentes. A medida tem como objetivo proporcionar apoio e assistência a mulheres que desempenham o papel de provedoras em famílias monoparentais. A nova legislação foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A lei assegura às mães solo, com filhos menores de 18 anos de idade, a prioridade no acesso aos programas sociais oferecidos pelo Governo do Estado. Além disso, também garante que essas mães tenham facilidade nas matrículas e transferências dos filhos menores nas escolas da rede pública estadual.
Para ser beneficiada pela nova lei, a mãe deverá apresentar a certidão de nascimento do filho menor no momento da inscrição em programas sociais ou no ato da matrícula ou transferência escolar, comprovando a condição monoparental.
Acesse aqui o texto da lei publicada.