No começo da tarde desta quarta-feira (17), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), ratificou o projeto de lei que introduz as emendas impositivas no município de Campina Grande, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Marinaldo, em conformidade com a maioria da Casa, pressionou pela promulgação do texto, que não recebeu a sanção do chefe do executivo. De acordo com o ato, a PMCG tem até junho de 2024 para executar as emendas, as quais representam atualmente 1,2% da receita líquida do município.
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Hoje, a bancada de oposição de Campina Grande rejeitou a proposta alternativa de Bruno, que sugeriu uma taxa de 0.7% sobre a receita líquida do município para aprovação das emendas impositivas. O texto aprovado na CMCG já estabelece o percentual de 1.2%. Inicialmente, o prefeito propôs uma taxa de 0.5%. A bancada de oposição está exigindo que a Presidência da Câmara promulgue a matéria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).