O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 30 dias para o Governo da Paraíba detalhar quais são as providencias que adotará para pagar as aposentadorias a ex-governadores e viúvas de políticos.
A decisão de Fux está de acordo com a determinação do plenário do STF, que declarou a inconstitucionalidade dos pagamentos, mas posteriormente decidiu pela legalidade dos benefícios.
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O Ministro determinou que: “Intime-se o Estado da Paraíba, para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências que serão adotadas em relação às verbas objeto da presente ação, haja vista a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF 745”.
Com o novo entendimento do STF, quatro ex-governadores podem se beneficiar: Cássio Cunha Lima, Cícero Lucena, Roberto Paulino e Ricardo Coutinho. Além disso, as viúvas de cinco ex-governadores também podem ser beneficiadas: Marlene Muniz Terceiro Neto, Maria da Glória Rodrigues da Cunha Lima, Glauce Maria Navarro Burity, Mirtes de Almeida Bichara Sobreira e Fátima Bezerra Maranhão.
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Dentre o ex-governadores, apenas Cássio não recorreu ao STF para voltar a receber o benefício. Cícero e Fátima pediram desistência da ação.
Se conseguirem reaver as pensões, o valor da pensão para os ex-gestores será igual ao salário do governador atual: R$ 31,1 mil. E no caso das viúvas, será de 50% desse valor.
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