O juiz Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o reinício da quitação das pensões e aposentadorias de ex-gestores da Paraíba. A determinação, provisória, foi emitida nesta sexta-feira (8) e também estipula o pagamento retroativo dos benefícios que tinham sido interrompidos em decisão judicial anterior. A determinação é favorável aos seguintes contemplados:
Glauce Maria Navarro Buriti, esposa do ex-governador Ivan Buriti; Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Silva, esposa do ex-governador José Maranhão; Mirtes de Almeida Bichara Sobreira, esposa do ex-governador Ivan Bichara; Myriam de Mello e Silva Cabral, esposa do ex-governador Milton Cabral; Cícero Lucena, ex-governador; Ricardo Coutinho, ex-governador; Roberto Paulino, ex-governador. A interrupção dos pagamentos tinha sido ordenada pela Secretaria de Administração da Paraíba em 2020. Na ocasião, a Administração se baseou em uma decisão do próprio STF, que declarou inconstitucional uma norma que exigia o pagamento.
Com ClickPB