O Ministério Público da Paraíba (MPPB) proibiu, por meio da Recomendação Ministerial nº 22/PJ – Sumé/2024, o uso de fogos de artifício e artefatos explosivos em eventos eleitorais na cidade. A medida, emitida pelo Promotor Eleitoral Dr. Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro, visa garantir a segurança da população e prevenir acidentes durante o período eleitoral.
A recomendação abrange partidos, coligações, candidatos e comitês eleitorais, e o descumprimento pode resultar em multas e ações judiciais. O MPPB reforçou que a segurança deve prevalecer sobre tradições e manifestações, destacando que a campanha deve ser feita com responsabilidade para proteger a integridade dos cidadãos, “O direito de fazer campanha e celebrar é legítimo, mas ele deve ser exercido com responsabilidade e sem colocar em risco a integridade física e psicológica dos cidadãos”, afirmou o promotor responsável pelo caso.